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NOTÍCIAS
Lei de improbidade administrativa é sancionada; veja o que muda
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (26), o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa.
Aprovado no Congresso Nacional no início deste mês de outubro, a medida prevê que, a partir de agora, a punição só será possível se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de lesar os cofres públicos.
Prazo de prescrição
O texto também antecipa o prazo de prescrição dos crimes de improbidade. A prescrição é o tempo que o Ministério Público tem para denunciar o crime. Passado esse tempo, o eventual infrator não poderá mais ser punido.
Antes, o prazo passava a contar a partir do final do mandato. Agora, em alguns casos, o prazo será contado a partir do ato praticado.
A lei atual estabelece que as ações poderão ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato; dentro do prazo prescricional previsto em lei específica; ou até cinco anos após a apresentação à administração pública da prestação de contas final.
Nepotismo
A norma ainda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, proibindo a contratação de parentes.
No entanto, a nova lei estabelece que não se configura improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, necessária a comprovação de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
Má-fé
Há ainda mudanças de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé.
Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa, que completará 30 anos em 2022, é de caráter civil, e não uma punição criminal. São julgados atos que atentam contra recursos públicos, que, por exemplo, possam resultar em enriquecimento ilícito.
Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao poder público, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos.
A lei é considerada por especialistas como um dos principais meios para agir contra irregularidades de servidores públicos._
Publicada em : 27/10/2021
Fonte : Com informações da CNN
País gerou 313,9 mil empregos formais em setembro, segundo dados do Caged
O Brasil gerou 313.902 postos de trabalho em setembro deste ano, resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.512.937 novos trabalhadores no mercado formal.
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.875.905, em setembro, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou nesta quarta-feira (27) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o país está mantendo a tendência dos últimos três meses de mais de 300 mil empregos novos por mês, o que é uma “demonstração clara da recuperação formal da economia”. Para ele, a campanha de vacinação contra covid-19 tem sido fundamental nessa retomada das atividades econômicas, mas ainda é preciso avançar em programas de qualificação e recolocação profissional.
Dados do mês
No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 143.418 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 76.169 novos empregos, concentrados na indústria da transformação; comércio, saldo positivo de 60.809 postos; construção, mais 24.513 postos de trabalho gerados; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, que registrou 9.084 novos trabalhadores.
Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 31.763 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro. “Várias áreas turísticas estão com reservas esgotadas e é importante destacar porque essa é uma área da atividade formal que tem que ser olhada com atenção, porque tem potencial de crescimento enorme no nosso país”, disse.
Saldo positivo
Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação. Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Alagoas, com a abertura de 16.885 postos, aumento de 4,73%; Sergipe que criou 6.097 novas vagas (2,2%); e Pernambuco, com saldo positivo de 25.732 postos (2,01%).
Em todo o país, o salário médio de admissão em setembro de 2021 foi de R$ 1.795,46. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 18,11 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1%._
Publicada em : 27/10/2021
Fonte : Com informações Agência Brasil
Selic: Copom divulga sua decisão sobre a nova taxa básica de juros nesta 4ª feira e expectativa agita economia
Com a conclusão de sua sétima e penúltima reunião prevista para 2021, o Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), deve anunciar nesta quarta-feira (27) às 18h30 se haverá reajuste na Taxa Selic e qual será o novo valor estipulado.
A reunião teve início nesta terça-feira em Brasília e desde então o mercado está agitado com a possibilidade de grandes reajustes na taxa, principal ferramenta do governo para combater a inflação.
Com o objetivo de manter as metas inflacionárias de 2022, os especialistas aguardam um anúncio de reajuste de no mínimo 1 ponto percentual. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo próprio BC, a expectativa é que a taxa que atualmente está em 6,25% ao ano passe para 7,5%.
Para a última reunião de 2021, prevista para dezembro, os economistas já estimam que a Selic chegue a 8,75% ao ano, por isso um aumento significativo nesta reunião de outubro é aguardado.
Durante o ano, a taxa registrou uma trajetória de aumentos sequenciais para combater a inflação em um período de forte crise econômica, que só agora no último trimestre tem previsão de uma melhora significativa.
Taxa Selic
Definida como os juros básicos da economia, essa taxa serve de base para os demais juros cobrados nas operações de crédito e em boa parte dos investimentos em renda fixa. Na prática, a Selic representa a origem de diversos processos que regem a economia.
A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define uma meta para a taxa Selic. Com base nessa meta, a autoridade monetária vai vender ou comprar títulos para ajustar o volume de dinheiro em circulação._
Publicada em : 27/10/2021
Fonte : Site Contábeis
Auxílio Emergencial: mais de 22 milhões de brasileiros ficaram sem benefício com o fim do programa
O auxílio emergencial termina no final deste mês de outubro e deve deixar mais de 22 milhões sem ajuda financeira do governo. A situação se dá porque muitos beneficiários do programa não serão contemplados pelo Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família e que deve começar a ser pago em novembro.
O ministro da Cidadania, João Roma, já disse que prorrogação do auxílio não é uma opção. Na ocasião, ele também aproveitou para anunciar que o Auxílio Brasil será de R$ 400 até o final de 2022.
O Ministério da Cidadania divulgou que, neste mês de outubro, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família (são trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único).
Já o Bolsa Família chega a 14,6 milhões de famílias ao todo. Com o Auxílio Brasil, o governo atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.
Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixar de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro.
Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou: "O governo federal vai reajustar os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família (PBF) e concederá um complemento no valor do Auxílio Brasil, assegurando uma renda de pelo menos R$ 400 para cada família, com responsabilidade fiscal".
"Para garantir o atendimento da população mais vulnerável, o Cadastro Único está sendo modernizado para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, melhorar a porta de acesso dos cidadãos de menor renda nos programas sociais", continua o comunicado (leia a íntegra ao final desta reportagem).
39,4 milhões de beneficiados em 2021
Lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, o Auxílio Emergencial repassou cerca de R$ 359 bilhões de 2020 a 2021.
Foram duas etapas: nove parcelas no ano passado, e sete este ano, de abril a outubro. O calendário de pagamentos termina neste mês.
Em 2021, 39,4 milhões de famílias foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, a um custo de R$ 59,5 bilhões aos cofres públicos, segundo o Ministério da Cidadania. O valor médio do benefício em 2021 é de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.
"Por imposição legal, todos os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 passaram mensalmente por uma fase de reverificação dos requisitos de elegibilidade. Esse procedimento, conhecido como revisão mensal, visa garantir que o benefício chegue exclusivamente aos cidadãos de menor renda e justifica a flutuação no número de beneficiados", explicou o ministério.
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Publicada em : 26/10/2021
Fonte : Portal Contábeis
Tempo para abertura de empresas reduz até três vezes no país
Graças às medidas de simplificação, integração digital entre as 27 juntas comerciais do país e adesão à plataforma Gov.Br, o tempo médio para a abertura de uma empresa no país é de dois dias, três vezes menos que em 2019, quando o prazo médio era de cinco dias e nove horas.
As informações estão disponíveis na plataforma Governo Digital, ligada ao Ministério da Economia e mostram que, atualmente, 23 das 27 juntas comerciais já usam a assinatura do Gov.BR para a formalização dos novos negócios.
A medida, entre outros pontos, ajuda a reduzir tempo e custos, uma vez que não é mais necessário despender recursos com reconhecimento de firma ou com certificado digital para abrir ou alterar os registros de uma empresa.
Mapa de Empresas
Dados do boletim Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, revelam que, no segundo quadrimestre deste ano, foram abertas no país 1.420.782 empresas, o que representa aumento de 1,9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2021 e de 26,5% na comparação com o segundo quadrimestre de 2020. O boletim mostra ainda que 328 mil empresas foram abertas em setembro deste ano, já com a redução do tempo.
“O tempo médio de abertura de empresas no país apresentou gradativa redução nos últimos meses, reflexo dos avanços obtidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando um processo de abertura de empresas mais simples e ágil. Os recordes em registro de novas empresas reforçam, cada vez mais, a opção do brasileiro pelo empreendedorismo e criação de novos negócios”, diz o boletim.
Segundo o ministério, em três das 27 unidades federativas brasileiras, já se abre uma empresa em menos de 24 horas, em média: Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal. Das três, Goiás apresentou o menor tempo de abertura de empresas no segundo quadrimestre deste ano: 1 dia e 2 horas, uma queda de 16 horas (38,1%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2021.
No estado da Bahia, leva-se mais tempo para abrir uma empresa: 6 dias e 1 hora. Apesar de estar no fim da fila, a Bahia apresentou considerável redução de prazo e está com 2 dias e 17 horas, 31,0% a menos que no primeiro quadrimestre do ano._
Publicada em : 26/10/2021
Fonte : Com informações Agência Brasil
Exame de Suficiência: Consulpan divulga gabarito preliminar da prova objetiva
Nesta segunda-feira (25), a Consulplan divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva da segunda edição de 2021 do Exame de Suficiência. Os candidatos podem conferir as respostas da prova por meio do documento na página da banca examinadora.
O exame foi realizado, no último domingo (24), em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Ao todo, mais de 30 mil pessoas participaram do certame, em 118 cidades do país.
O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Recursos exame de suficiência
O prazo para a interposição de recursos contra o gabarito preliminar será entre os dias 26 e 27 de outubro. Para isso, os interessados devem utilizar um requerimento próprio disponibilizado no site da Consulplan.
De acordo com o edital do Exame de Suficiência, a interposição de recursos deverá ser feita, exclusivamente, pela internet, na página da Consulplan, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos.
Dessa forma, não serão aceitos recursos protocolados em Delegacias Regionais, em Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como enviados via e-mail ou entregues pessoalmente na Consulplan.
As alterações de gabarito resultantes do deferimento dos recursos também serão divulgadas no site da Consulplan no prazo de até 30 dias após a aplicação das provas. Para acessar o gabarito preliminar, clique aqui._
Publicada em : 26/10/2021
Fonte : Com informações do CFC
Mais de 70 companhias adiam abertura de capital no mercado de ações devido ao cenário instável do país
Devido ao cenário de instabilidade que o país vive tanto no âmbito político quanto econômico, mais de 70 empresas que tentavam suas aberturas na Bolsa Brasileira foram obrigadas a deixarem seus planos de lado e aguardarem ainda mais.
Com o aumento da inflação e dos juros, a incerteza fiscal, a volatilidade do mercado interno e externo, e o aumento dos custos de capital devido a elevação dos juros, os investidores estão evitando ativos de risco e algumas das empresas que deveriam adentrar o nosso mercado estão repensando suas decisões e o momento para tal atuação.
A aproximação do ano das eleições também interfere nas decisões do mercado financeiro, já que existem dúvidas em relação ao crescimento econômico em 2022.
Mesmo que o ritmo de entradas no mercado seja menor neste ano, ainda assim 2021 registrou um crescimento considerável em comparação ao ano anterior, com mais de 70 ofertas de ações com um volume de R$140 bilhões em transações que aconteceram apenas na Bolsa Brasileira.
Entre os nomes que pretendem estrear na Bolsa estão grandes companhias como a Lupo, Madero, a rede de academias BlueFit e a Dori, fabricante de petiscos._
Publicada em : 25/10/2021
Fonte : Site Contábeis
Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso. A proposta está parada há um mês na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é aliado do Palácio do Planalto, chegou a apresentar o voto e depois recuou.
Estava programada a votação do projeto no início de outubro, mas sem o parecer dele, não aconteceu. Desde então, a proposta não retornou à pauta da comissão.Outra via para avançar com a medida na Câmara seria levá-la direto para o plenário.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é um dos principais defensores da desoneração, conseguiu o apoio parlamentar para que a Câmara decida se o projeto poderá sair da CCJ e ser analisado no plenário.
No entanto, a estratégia foi praticamente descartada por falta de endosso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela articulação do governo contra a proposta, apesar de o cenário ter melhorado um pouco nos últimos dias, segundo Goergen.
"Os setores estiveram com o [ministro da Casa Civil] Ciro Nogueira, estiveram com o [presidente da Câmara] Arthur [Lira], por iniciativa deles próprios, sem nenhuma pressão parlamentar. Eles saíram das reuniões com a clareza de que o tema precisa avançar".
O deputado diz que Lira pediu aos técnicos da Câmara para fazerem um estudo de viabilidade orçamentária. "De alguma forma o governo se comprometeu mais, e o Arthur também avançou".
A proposta tem o objetivo de manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas dos 17 setores. O incentivo está previsto para terminar em dezembro de 2021.
O Ministério da Economia é contra a prorrogação da medida.
Desoneração da folha encontra barreiras
Aliados do governo tentam impedir o avanço da proposta, e, em troca, defendem que o Congresso busque uma solução para conseguir viabilizar uma promessa do ministro Paulo Guedes (Economia): uma desoneração da folha para todos os setores da economia e de forma permanente. Essa é a mesma posição de Lira.
A estratégia do governo é deixar que o Congresso assuma a liderança da articulação pela aprovação de um novo imposto digital —nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)— que substituiria os tributos sobre a contratação de mão de obra.
Essa troca de encargos é desejada por Guedes, mas, após diversos entraves para apresentar a proposta desde o início do governo, a equipe dele tem adotado uma postura diferente —deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.
"A nossa ideia é a de que, se não conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desoneração dos 17 setores inicialmente, encontrar espaço orçamentário para tanto e, mais adiante, desoneramos a folha de pagamento dos empregadores em nosso país. Essa é uma das medidas mais aptas a de fato gerar trabalho e emprego em nosso país", afirmou Freitas.
Segundo ele, se o benefício aos 17 setores não for prorrogado, mais de 3 milhões de empregos serão perdidos.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, que precisa dar o aval ao texto. "O prazo está apertado. Precisamos aprovar isso com urgência, mas está difícil conseguir abrir caminho para as votações", disse Goergen. A intenção do deputado era tentar votar o projeto na comissão nesta semana.
Ao se posicionar contra a desoneração da folha dos 17 setores, a equipe econômica diz que a medida representa um custo de R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado. Isso não está previsto no projeto de Orçamento de 2022.
Além disso, o formato atual da proposta não prevê uma medida que compense as perdas aos cofres públicos. Isso, segundo membros do governo e técnicos do Congresso, contraria regras orçamentárias. Portanto, o plano é sugerir ao Palácio do Planalto que vete o projeto caso ele seja aprovado ainda neste ano.
Caberia então ao Congresso derrubar eventual veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter a política de redução do custo de mão de obra para os setores que mais empregam no país.
Goergen afirma que o ambiente de outros projetos aos quais o governo tem vinculado a questão da desoneração —o Imposto de Renda, pendente de votação no Senado, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios— "e mais o que aconteceu no próprio Ministério [com a debandada na equipe de Paulo Guedes]" preocupa.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
Recentemente, Lira chegou a dizer que o Congresso estudava alternativas para tratar da desoneração permanente da folha de pagamentos, mas não deu detalhes.
Goergen diz que essa discussão passaria pelo novo imposto. "Quando eu fui sondar, não tinha apoio. Eu acho que o atual governo não resolve esse tema definitivamente, porque não fez uma reforma tributária adequada."
Segmentos beneficiados com a desoneração da folha
Calçados
Call center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carrocerias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas__
Publicada em : 25/10/2021
Fonte : com informações da Folha de S.Paulo
Taxa Selic: economistas esperam aumento de 1,5 ponto na taxa de juros na próxima reunião do Copom
Na próxima quarta-feira, dia 27, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá realizar sua penúltima reunião do ano para revisar a Taxa Selic, taxa básica de juros, principal ferramenta do governo no combate à inflação.
A expectativa geral é que a taxa sofra elevação, especialmente diante de uma semana agitada no Ministério da Economia, após o pronunciamento dos novos valores do Auxílio Brasil e um possível furo no teto de gastos do Orçamento.
Um aceleramento da Selic seria justificado também para acompanhar as metas estipuladas da inflação para 2022. Em entrevista à CNN Business, o economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, explicou que o balanço de riscos piorou muito em relação à inflação. “Todos os comunicados do Banco Central têm dado muito ênfase à necessidade de consolidação fiscal para manter uma balanço favorável para chegarmos à meta em 2022”, comenta o economista.
Para Camargo, que foi um dos idealizadores do teto de gastos que foi implementado em 2016, o aumento da taxa deve ser de 1,5 ponto percentual, um valor acima dos últimos aumentos, porém necessário.
O economista afirmou ainda durante a entrevista que com essa quebra no Orçamento, o governo precisará conquistar novamente a confiança e credibilidade diante dos investidores.
“Na medida em que o governo vai sinalizando para os investidores que ele continua na trajetória de consolidação fiscal, os investidores voltam a acreditar no governo. Não vai acontecer amanhã, vai acontecendo ao longo do tempo”, finaliza Camargo._
Publicada em : 25/10/2021
Fonte : Site Contábeis
IRPF 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro
A Receita Federal liberou às 10 horas desta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 292.752 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira (29), no valor total de R$ 448.523.681,10. Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 contribuintes idosos acima de 80 anos, 40.459 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 229.318 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 14/10/2021.
Consulta lote residual
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento restituição imposto de renda
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Lote residual
O lote residual do Imposto de Renda é pago para os contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos por conta de inconsistências no Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.
Assim, essas pessoas entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR, que foram retidas pela malha fina. _
Publicada em : 22/10/2021
Fonte : Com informações da Receita Federal
Auxílio diesel: Bolsonaro promete ajuda a caminhoneiros autônomos diante do aumento do combustível
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal vai custear um tipo de auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos. A ajuda foi considerada diante da alta no preço do combustível.
O anúncio do presidente aconteceu em Pernambuco, mas a forma como será esse auxílio não foi revelada.
“Os números serão apresentados nos próximos dias. Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel”, disse.
Nas últimas semanas, grupos de caminhoneiros têm se articulado para uma nova paralisação diante da alta no preço do diesel.
“Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e alimentos chegam aos quatro cantos do Brasil. São momentos difíceis, mas ninguém vai ficar para trás”, disse o presidente.
A ameaça de furar o teto de gastos já havia causado reação do mercado financeiro e esse novo anúncio intensificou o temor. Pouco depois das 15 horas, o Ibovespa operava em queda de 4,58%, aos 105.713 pontos. Já o dólar spot subia 1,51%, cotado a R$ 5,6814, batendo novo recorde no dia.
Auxílio Diesel
O governo federal calcula que a criação do “auxílio diesel” terá um impacto de R$ 3,6 bilhões em 2022.
À CNN, interlocutores ligados ao governo, disseram que a ideia é estabelecer uma ajuda mensal de R$ 400 a 750 mil caminhoneiros autônomos. O benefício social já começaria a ser pago no final deste ano.
A proposta avaliada pelo Palácio do Planalto é de que o novo benefício social seja viabilizado por meio do espaço orçamentário de R$ 83 bilhões previsto na nova formulação da PEC dos Precatórios.
O novo benefício social é criado no momento em que caminhoneiros autônomos ameaçam uma nova paralisação no país, o que poderia impactar no abastecimento do país.
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Publicada em : 22/10/2021
Fonte : com informações da CNN
Inflação têm maior impacto em famílias de baixa renda e provoca alta de 21,3% na busca por crédito
Com a inflação alcançando quase o dobro no primeiro ano de governo do Ministro da Economia Paulo Guedes, que neste ano registrou a alta acumulada em setembro de 6.90%, contra 4,31% em 2019, não é difícil entender porque tantos brasileiros estão buscando ajudas financeiras.
A busca de consumidores por crédito aumentou 14,2% em setembro no comparativo com igual período do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian.
Na análise por faixa de renda, os que recebem menos, até R$ 500, foram os que mais buscaram recursos financeiros, com alta de 21,3%. Entre os que ganham entre R$ 500 e R$ 1 mil, o aumento da procura ficou em 14,9%.
Entre os que têm maior poder aquisitivo, com renda superior a R$ 10 mil, a variação anual do indicador ficou em 11,6%. O índice é similar ao encontrado nas faixas de renda anteriores: 12,3% de alta entre os que ganham de R$ 1 mil a R$ 2 mil; 11,9% entre os que têm renda de R$ 2 mil a R$ 5 mil e alta de 11,4% para a faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Em nota, o economista da Serasa Experian Luiz Rabi diz que a alta da inflação explica a maior busca por crédito, especialmente na população de menor renda. De acordo com Rabi, muitas vezes, o consumidor não consegue manter os recursos fixos mensais e procura complementar a renda por meio do crédito.
Na análise por região, o Nordeste teve o aumento mais expressivo, com 21,8%. O Norte também foi um dos principais responsáveis pela alta no indicador, com 21,2%.
Embora com percentuais menores, as demais regiões também registraram aumento na demanda por crédito: Centro-Oeste, 15,3%; Sudeste, 11,8%; e Sul, 9,7%._
Publicada em : 22/10/2021
Fonte : Com informações Agência Brasil
Exame de Suficiência: 2ª edição acontece neste domingo; confira dicas para a prova
A 2ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade acontecerá neste domingo (24). As provas serão aplicadas de forma presencial em 118 cidades do país.
Em 2020, apenas 24,26% dos candidatos foram aprovados. As provas de outras áreas profissionais também seguem esse padrão. A OAB teve o índice de aprovação de 27% no primeiro semestre deste ano.
Vale lembrar que o exame é requisito obrigatório para o exercício da profissão.
Exame de Suficiência 2ª edição
Confira algumas dicas para te ajudar a ficar entre a lista dos candidatos aprovados na 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC.
Perfil da avaliação
Conhecer o perfil de avaliação das provas é um dos passos mais importantes da aprovação.
Ao todo, são 50 questões em todos os Exames CFCs. Para conseguir a aprovação, você vai precisar acertar, no mínimo, 25 questões da prova – 25% do Exame CFC.
De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, as matérias mais cobradas nos Exames CFC são:
Contabilidade Geral – 17 questões
Contabilidade de Custos – 4 questões
Legislação e Ética profissional – 4 questões
Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. -4 questões
Teoria da Contabilidade – 4 questões
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3 questões
Noções de Direito e Legislação Aplicada – 3 questões
Auditoria Contábil -2 questões
Contabilidade Gerencial – 2 questões
Língua Portuguesa Aplicada – 2 questões
Matemática Financeira e Estatística – 2 questões
Perícia Contábil – 2 questões
Controladoria -1 questões
A sua prioridade para a aprovação deve ser focar nas disciplinas com maiores números de questões.
Uma tática é também se informar sobre os conteúdos que os candidatos mais erram, que são:
Língua Portuguesa Aplicada – 70,28%
Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. – 70,11%
Matemática Financeira e Estatística – 67,20%
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 61,06%
Noções de Direito e Legislação Aplicada – 57,64%
Contabilidade de Custos – 55,77%
Teoria da Contabilidade – 55,38%
Contabilidade Gerencial – 53,28%
Contabilidade Geral – 48,26%
Auditoria Contábil – 47,71%
Legislação e Ética profissional – 32,39%
Perícia Contábil – 32,06%
Controladoria – 0%
Ao observar as listas das disciplinas com maior percentual de erros e das disciplinas mais cobradas, é possível ver que algumas matérias mudam de lugar.
Planejamento
A organização é o grande segredo dos aprovados. Ser organizado é entender que o seu tempo é limitado e você precisa utilizar esse período da forma mais eficiente possível.
Ao se planejar você já está na frente de vários candidatos que subestimam o Exame CFC.
Existem hoje diversas técnicas de estudos: mapas mentais, interação com o conteúdo ao ler e/ou escrever, além de praticar exercícios. Pratique a que obtém melhores resultados.
Questões
É muito comum que, por conta do nervosismo,o candidato não consiga entender bem o que é solicitado na questão. Isso pode ser contornado se você já tiver na sua preparação um período para responder às questões dos exames anteriores.
Resolver as provas anteriores do Exame CFC é um exercício que precisa estar no seu planejamento. Ao resolver questões já cobradas nos exames, você vai conseguir entender os seus pontos fracos e onde você está indo bem._
Publicada em : 21/10/2021
Fonte : Portal Contábeis
STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista quatro anos depois da aprovação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux.
Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos que responsabilizavam a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais de sucumbência, assim como as custas judiciais, encerrando o julgamento desse trecho vencido por 6 votos a 4.
Outro trecho que foi avaliado pelos ministros citava sobre o pagamento das custas no caso de ausência do reclamante na Justiça trabalhista, considerado constitucional nesse caso com 7 votos a 3.
No ano de aprovação, o trecho derrubado foi considerado como um dos pilares das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo desestimular a apresentação de novas ações e desafogar o Judiciário. Na votação, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Os dois entenderam que as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto._
Publicada em : 21/10/2021
Fonte : Com informações CNN Business
Auxílio Brasil: Bolsonaro e Roma afirmam que benefício será de R$ 400 e iniciará pagamentos em novembro
Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, vai pagar mensalmente R$ 400 aos beneficiários.
A discussão sobre o valor preocupa os especialistas por conta dos gastos já previstos no orçamento da União, mas o presidente ressaltou que o programa não vai furar o teto de gastos, que limita o governo à inflação do ano anterior.
“Temos a responsabilidade de fazer com esses recursos do próprio orçamento da União. Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar cerca de 17 milhões de pessoas com valor do Bolsa Família”, disse em Russas (CE), durante evento do projeto Jornada das Águas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional para a proteção de recursos hídricos.
O governo havia marcado evento nesta terça-feira para anunciar o novo programa, que deve abranger 17 milhões de pessoas, mas cancelou a divulgação em meio à reação negativa do mercado ao aumento das parcelas.
Apesar de ser consenso entre economistas que a população precisa de mais benefícios, a leitura é que a forma errática e pouco clara com o governo vem introduzindo a discussão afasta investidores, que temem pela credibilidade fiscal brasileira.
Auxílio Brasil começa ser pago em novembro
O ministro da Cidadania, João Roma, também se manifestou na tarde de ontem sobre o tema. Ele disse que o Auxílio Brasil começa a ser pago no próximo mês e também afirmou, assim como Bolsonaro, que será no valor de R$ 400.
“Não estamos aventando que o pagamento se dará sobre crédito extraordinário”, disse o ministro, sem detalhar a fonte de recursos para o novo programa social que substitui o Bolsa Família.
O ministro disse ainda que o programa “não é eleitoreiro e visa emancipar o cidadão”. “Um programa que vai chegar mais fortalecido a esse público como também vai buscar ampliar o público”.
Segundo Roma, até dezembro, o governo vai zerar a fila do programa permanente (Bolsa Família).
“Em novembro começa a ser pago e em dezembro ele vai zerar a fila. Hoje o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias, cerca de 16,9 milhões”.
Sobre o valor do benefício, Roma destacou que o programa permanente atual, o Bolsa Família, tem valores que oscilam desde abaixo de R$ 100 até superiores a R$ 500. Já o programa Auxílio Brasil, de uma maneira geral, terá reajuste de 20%. “Os 20% não é em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa permanente”.
Além disso, disse o ministro, estão trabalhando com um programa transitório, que iria até dezembro de 2022. “E esse benefício transitório teria como finalidade equalizar o pagamento dos benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”.
O ministro não detalhou a fonte dos recursos, mas declarou que a equipe social e a equipe econômica estão trabalhando em conjunto, inclusive com o Congresso, para que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, “que tudo isso seja viabilizado, dentro das regras fiscais.”
“Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento a esses brasileiros siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.”
João Roma destacou ainda o término do auxílio emergencial agora em outubro. “O auxílio emergencial em tempo recorde conseguiu atender de forma eficaz atender metade da população brasileira. Atendeu aqueles que tiveram suas atividades afetadas em razão da pandemia’.
De acordo com Roma, o auxílio emergencial consumiu R$ 358 bilhões entre 2020 e 2021. “Estamos chegando ao final desse benefício que serviu para milhões de brasileiros terem dignidade e sustentarem suas famílias, que foram impedidos de atuar suas atividades profissionais._
Publicada em : 21/10/2021
Fonte : Portal Contábeis
Auxílio Emergencial: confira calendário da sétima e última parcela do benefício previsto até o momento
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (18) o depósito referente a 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para contemplados pelo Bolsa Família e nesta quarta-feira (20) os beneficiários do público geral nascidos em janeiro recebem o pagamento.
A sétima parcela faz parte da prorrogação anunciada em agosto que estipulou mais três parcelas para ajudar a população nessa retomada econômica. O auxílio pode sofrer mais uma extensão, ainda sem quantidade de parcelas, valores, datas ou quantos serão incluídos.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que essa decisão deverá ser tomada e divulgada ainda nesta semana, mesmo com as incertezas que permeiam o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
“O ideal é que todos tivessem se ganha-pão, tivessem emprego, mas as consequências da pandemia agravaram essa questão e não somos insensíveis a esses mais necessitados”, comentou o presidente.
Confira calendário de depósitos e saques da 7ª parcela do auxílio emergencial
Mês de aniversário
Depósito
Saque
Janeiro
20/10
1/11
Fevereiro
21/10
3/11
Março
22/10
4/11
Abril
23/10
5/11
Maio
23/10
9/11
Junho
26/10
10/11
Julho
27/10
11/11
Agosto
28/10
12/11
Setembro
29/10
16/11
Outubro
30/10
17/11
Novembro
30/10
18/11
Dezembro
31/10
19/11
Calendário de pagamento do Bolsa Família
NIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
7ª parcela
18/10
19/10
20/10
21/10
22/10
25/10
26/10
27/10
28/10
29/10
_
Publicada em : 20/10/2021
Fonte : Portal Contábeis
IMPOSTO
FEDERAL
29/10/2021 - 6ª Feira
- DME - Decl Op Liq Moeda Especie;
- DOI - Decl Op Imobiliarias;
- Contr sindical (empregados);
- Op com criptoativos;
- IRPF - IRPJ - IRRF;
- IOF;
- PIS/PASEP - COFINS - CSLL;
- REFIS;
- PAES;
- PAEX;
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